A Superintendência de Gestão em Recursos Humanos (SGRH) informa às membras, membros, servidoras e servidores que tem início nesta sexta-feira (1º/3) o período de prestação de contas dos valores recebidos a título de auxílio-saúde no ano de 2023, conforme determina Ato PGJ nº 1/2022.
A SGRH recomenda aos integrantes a organização prévia da documentação, a fim de evitar possíveis contratempos. A prestação de contas poderá ser realizada até o dia 30 de abril de 2024.
São necessários os seguintes documentos:
• Fatura mensal + comprovante de pagamento;
• Ou documento do plano de saúde/odontológico comprovando gasto mensal de todo o ano de 2023 (informativo para imposto de renda);
• Comprovantes de matrícula escolar para os dependentes que tenham entre 21 e 24 anos.
O documento comprobatório apresentado deverá conter os valores das mensalidades discriminados de forma separada dos demais valores (coparticipação, UTI aérea, etc), além da discriminação dos dependentes.
Os integrantes que recebem auxílio-saúde pelo plano de saúde e pelo plano odontológico separadamente devem apresentar documentos relativos aos dois planos.
No caso dos usuários do Ipasgo, do Samp e da Unimed pelo Sindsemp, que realizam o pagamento do plano por meio de desconto direto no salário, não precisam prestar contas relativas aos meses em que houve desconto em folha de pagamento, conforme parágrafo 1º do artigo 9º do referido ato. No entanto, se em pelo menos um mês a quitação do plano tiver sido feita pelo interessado, sem que tenha havido desconto em folha, a prestação de contas dessa referência deve ser realizada até 30 de abril.
A SGRH lembra que a manutenção do pagamento do auxílio-saúde, bem como a não devolução dos valores já recebidos, está condicionada à correta prestação de contas (artigo 9º parágrafo 3º do Ato PGJ nº 1/2022).
No portal INFORMARH, as (os) integrantes têm acesso a uma página especial criada para tirar dúvidas sobre o processo de prestação de contas. Lá, também há dois tutoriais em vídeo para emissão dos documentos necessários junto às principais prestadoras de serviço do estado, a Unimed Goiânia e Ipasgo. Clique aqui para acessá-lá.
